O caminho natural de todo neg\u00f3cio que deseja romper fronteiras \u00e9 sem d\u00favida alguma a Internet. Nela voc\u00ea aparece para um enorme p\u00fablico consumidor e consegue escalabilidade de vendas de maneira r\u00e1pida (se bem trabalhada, claro).<\/p>\n
Mas nem tudo s\u00e3o flores. O ano de 2016 trouxe junto uma nova regra comercial imposta pelo governo que complica bastante a opera\u00e7\u00e3o de e-commerce: o Conv\u00eanio ICMS 87\/2015. Desde primeiro de janeiro de 2016 a nova tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor, portanto, para venda para consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS a al\u00edquota de destaque em documento fiscal ser\u00e1 a al\u00edquota interestadual (7,00% para as Regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espirito Santo \u2013 12% para as Regi\u00f5es Sul, e Sudeste), e a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a al\u00edquota interna do estado de destino dever\u00e1 ser partilhada entre os estados de origem e destinat\u00e1rio da mercadoria na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A partir de 2019 100% recolhido ao estado de Destino.<\/p>\n
Vale lembrar que nas vendas para contribuinte do ICMS este ser\u00e1 o respons\u00e1vel em recolher a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas do estado de origem e destinat\u00e1rio para o fisco local (Estado onde estiver estabelecido) sem partilhar o recolhimento, ou seja, 100% para o estado de destino.<\/p>\n
Vamos a alguns exemplos:<\/p>\n
01) Venda de SP para n\u00e3o contribuinte do ICMS no RJ
\nProduto Nacional
\nEmpresa de Lucro Real\/Lucro Presumido
\nAl\u00edquota Interestadual 12%
\nAl\u00edquota Interna RJ 19%
\nValor da Venda R$ 1.000,00
\nData da venda 10\/01\/2016
\nICMS DA OPERA\u00c7\u00c3O (Devido ao estado de Origem na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas) R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00
\nICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
\nR$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ
\nR$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP<\/p>\n
02) Venda de SP para n\u00e3o contribuinte do ICMS no RJ
\nProduto SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA
\nEmpresa de Lucro Real\/Lucro Presumido
\nAl\u00edquota Interestadual 12%
\nAl\u00edquota Interna RJ 19%
\nValor da Venda R$ 1.000,00
\nData da venda 10\/01\/2016
\nICMS DA OPERA\u00c7\u00c3O (Devido ao estado de Origem na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas) R$ 1.000,00*0% = R$ 0,00
\nICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
\nR$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP (Aguardar decis\u00e3o estadual sobre o recolhimento)
\nR$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ<\/p>\n
03) Venda de SP para n\u00e3o contribuinte do ICMS no RJ
\nProduto Nacional
\nEmpresa do SIMPLES NACIONAL
\nAl\u00edquota Interestadual 12%
\nAl\u00edquota Interna RJ 19%
\nValor da Venda R$ 1.000,00
\nData da venda 10\/01\/2016
\nICMS DA OPERA\u00c7\u00c3O (Devido ao estado de Origem na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas) R$ 1.000,00*1,25% [considerando que a empresa est\u00e1 na primeira faixa do Anexo I da LC 123] = R$ 12,50
\nICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
\nR$ 70,00*60% = R$ 0,00 ao estado de ORIGEM SP (N\u00e3o devido)
\nR$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ<\/p>\n
04) Venda de SP para n\u00e3o contribuinte do ICMS no RJ
\nProduto IMPORTADO (Com similar Nacional)
\nEmpresa do Lucro Real\/Lucro Presumido
\nAl\u00edquota Interestadual 12% (Aguardar decis\u00e3o Estadual \u2013 04% ou 12%)
\nAl\u00edquota Interna RJ 19%
\nValor da Venda R$ 1.000,00
\nData da venda 10\/01\/2016
\nICMS DA OPERA\u00c7\u00c3O (Devido ao estado de Origem na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas) R$ 1.000,00*12% = R$ 120,00
\nICMS PARTILHADO R$ 1.000,00*7% (19%-12%= 7%) = R$ 70,00 Sendo:
\nR$ 70,00*60% = R$ 42,00 ao estado de ORIGEM SP
\nR$ 70,00*40% = R$ 28,00 ao estado de DESTINO RJ<\/p>\n
At\u00e9 a\u00ed temos um complicador sist\u00eamico, que pode ser resolvido com ajustes na ferramenta de e-commerce utilizada. Acontece que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim. Al\u00e9m de causar uma natural eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, pelo fato que pra n\u00e3o praticar pre\u00e7os diferentes por estado, a maioria dos gestores vai optar por utilizar a taxa mais alta, existe ainda um complicador operacional. O recolhimento do imposto deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais \u2013 GNRE ou outro documento de arrecada\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. Ou seja, se voc\u00ea vendeu um produto para cada estado ter\u00e1 que acessar sistemas de estados diferentes para gerar a guia para pagamento. Com isso o processo operacional de qualquer pedido se torna lento e trabalhoso, pois a maioria dos estados n\u00e3o possui meios de intera\u00e7\u00e3o sist\u00eamica para gera\u00e7\u00e3o e pagamento de tais guias, trazendo um complicador crucial para opera\u00e7\u00e3o do pequeno empreendedor.<\/p>\n
Para variar o governo brasileiro est\u00e1 praticamente matando o pequeno e-commerce. Os custos operacionais para cumprir tal legisla\u00e7\u00e3o tornam a opera\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel. Levando em conta que ainda estamos em um per\u00edodo de crise, esta medida \u00e9 completamente absurda.<\/p>\n
Foi dada a largada para uma nova leva de demiss\u00f5es e fal\u00eancia de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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